A polêmica questão fundiária em Mato Grosso
O Brasil apresenta algumas características únicas em sua região de Fronteira. Possui uma faixa que se estende em até 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira terrestre brasileira. Esta engloba 27% do território brasileiro e abriga uma população, considerável, de mais de 11 milhões de habitantes. Abrange ainda, 588 municípios de […]
A soberania das bombas atômicas e de hidrogênio
O Brasil enfrenta ações contra o avanço científico-tecnológico da energia nuclear para fins pacíficos. Sabe-se que a energia nuclear, além de ser utilizada como fonte de energia em geral, também pode ser utilizada na medicina, na engenharia, na agricultura, entre outros. Além disso, o país enfrenta também ações contra os principais empreendimentos de infraestrutura no […]
Meio ambiente e biodiversidade no Brasil
A proteção ao meio ambiente não é um tema recente no Brasil. Em 1808, foi criado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, destinado a preservar espécies e estimular estudos científicos. Em 9 de abril de 1809, Dom João VI expediu a ordem que prometia liberdade aos escravos que denunciassem contrabandistas de pau-brasil. O Decreto […]
A preservação da vida sob dois aspectos
A vida há de ser preservada sob dois grandes aspectos. O primeiro: diz respeito à preservação dos recursos naturais e ao meio ambiente sem descurar o desenvolvimento sustentável. O segundo: proteger a garantia alimentar, que é o verdadeiro suporte da dignidade da pessoa, responsabilidade do Governo, para que haja a harmonia social por uma sólida […]
Advogada Ana Lacerda integra time de colunistas do Portal RD NEWS
A advogada Ana Lacerda é a nova colunista do portal Rdnews e do Blog do Romilson. Ela passa a assinar a coluna toda quarta-feira. Formada em Fisioterapia e, depois, em Direito, há quase quatro anos, pela Universidade de Cuiabá, Ana atua forte nas áreas do direito agrário e ambiental. E é por esse caminho que vai pontuar, esclarecer, orientar […]
Câmara que fará mapeamento fundiário em todo o Estado será instalada dia 24 na AL
Os trabalhos serão presididos pelo presidente da Comissão de Direito Fundiário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), advogado Irajá Rezende Lacerda A Câmara Setorial Temática (CST) que irá fazer o mapeamento fundiário em todo o Estado para ser traçado um plano de desenvolvimento rural e urbano com segurança jurídica será instalada […]
Assembleia instala CST para viabilizar programa de desenvolvimento em MT
Câmara Temática fará levantamento técnico das terras públicas, devolutas e particulares, para que Estado tenha um programa de desenvolvimento A Assembleia Legislativa instalou hoje (19/10), a Câmara Setorial Temática (CST), com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pequenas análises do modelo de regularização ambiental das terras públicas, das devolutas e das particulares para subsidiar […]
As ocupações urbanas, rurais e suas regularizações
Cabe aos proprietários se resguardarem juridicamente dos possíveis efeitos futuros causados pelas mudanças na regularização fundiária, lembrando que qualquer ato é passível de ser declaro nulo via judicial se preencherem os requisitos legais As ocupações rurais realizadas no Brasil, tema recorrente nos programas jornalísticos e, principalmente, no judiciário, se justificam, ainda hoje, pelo que alegam ter […]
As alterações apresentadas pelo SIMCAR
Em 2012 foi criado o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, regulamentado em 2014, o qual passou a gerir as informações acerca das áreas ambientais rurais de todo o país, sendo um método de registro público eletrônico, obrigatório para toda propriedade rural, integrando as informações necessárias sobre áreas de preservação permanente, de uso […]
Função Social da Propriedade ? Produtividade
A propriedade, bem jurídico tutelado pela Constituição Federal de 1988, além de prover ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor do bem que lhe pertence, apresenta requisitos que se fazem necessários à sua manutenção, onde o principal se configura pelo cumprimento de sua função social. Compreende-se que esta é cumprida quando há relações […]