Quais direitos possuo diante do arrendamento de imóvel rural para fins de Exploração Minerária?
Com a crescente dos investimentos no ramo da mineração no Brasil, principalmente com os investimentos do Governo Federal a fim de alavancar o setor com a disponibilidade de novas áreas e facilidade de financiamentos, tem-se observado também o acréscimo da procura por arrendamentos de imóveis rurais para fins de exploração minerária. Diante desse cenário, o […]
Condutas Arbitrárias e Unilateriais na apreensão de maquinários
Comumente nos deparamos com inúmeras notícias a respeito da apreensão de maquinários em imóveis rurais, supostamente envolvidos na prática de crimes ambientais. Em recente veiculação na mídia, o governo do Estado de Mato Grosso noticiou que, nos primeiros três meses deste ano, apreendeu 85 maquinários flagrados em ocorrências de crimes ambientais e aplicou R$ 284 […]
Utilização de resíduos oriundos do desmatamento autorizado pela Sema
No dia 18 de março de 2021, foi publicada a Resolução nº 12 da Câmara Técnica Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, que dispõe sobre a utilização de resíduos oriundos de desmatamento autorizado pela SEMA, tais como raízes, tocos e galhadas. O ato normativo foi pauta da Câmara Técnica Florestal desde […]
Com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) o imóvel rural estará ambientalmente regularizado?
Quando o assunto é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) muitas dúvidas pairam para o Produtor Rural, neste artigo iremos esclarecer um questionamento frequente sobre esse importante instrumento. Afinal posso dar por ambientalmente regularizado o imóvel rural após a inscrição no CAR? Antes de chegarmos a resposta desse importante questionamento, cumpre dizer que o CAR é […]
Para entender a Lei do Fiagro
Investimento em Fundos de rendimento parece ser muito distante e complicado, mas não é tanto… E dessa vez, com a Lei do Fiagro, parece que a possibilidade de captar valores em prol dos produtores e do agronegócio em geral está ainda mais perto. Evidente que precisando de ajustes, mas dando passos em direção a uma […]
A Ferrogrão e onde vamos parar
Como muitas obras que poderiam beneficiar o produtor rural, a devida construção e liberação da EF-170, também chamada de Ferrogrão, segue impedida e sendo objeto de discussões. A obra está qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 2, de 13/09/2016, convertida no […]
Seu imóvel rural é ambientalmente regularizado?
Quando o assunto é regularização ambiental de um imóvel rural, alçam-se muitas dúvidas. A sensação é que existem solicitações e exigências incansáveis de serem cumpridas e, é por esse, dentre outros motivos, que o produtor rural precisa estar sempre atento e listar todas as necessidades legais de uma propriedade rural. Quanto a regularização ambiental, o […]
Autuações e infrações ambientais, como proceder?
Sabemos que produzir no Brasil é um completo desafio. A insegurança jurídica existente para aqueles que querem trabalhar no campo é um problema que assola há muitos anos os produtores rurais do nosso País. Muitas vezes, temos a sensação de que esses homens dormem na legalidade, e acordam com legislações completamente diferentes das que estavam […]
A saúde em MT e nossas estimas
Quem já teve um familiar internado, ou já se internou em algum hospital sabe como isso angustia o coração. A despeito disso, estamos em tempos sinistros em que nem mesmo a internação hospitalar tem sido uma alternativa possível. A crise sanitária causada pelo Covid-19 assola Mato Grosso e o Brasil. Nesta semana, os dados divulgados […]
Mais regras sobre a carne
Termo de Ajustamento de Conduta da Carne Legal. É isso mesmo! Piscou, tem norma nova nos ordenamentos nacionais. Mais de uma vez comentamos aqui que a segurança jurídica para o setor produtivo brasileiro praticamente não existe. Isso se deve ao fato de novos regulamentos surgirem hora após hora e sempre acabarem prejudicando aqueles que querem […]