Servidão Minerária
Disciplinado nos artigos 59 e seguintes do Decreto Lei nº 227/1967, (Código de Minas) o instituto da servidão administrativa minerária, ou simplesmente servidão minerária, tem grande serventia quando o titular do direito minerário não se ajustou com o proprietário da superfície, havendo nesse caso resistência na concessão de uso da área. Nesse caso, o minerador […]
A justiça custa caro
No Brasil todos já sabemos que o Poder Judiciário custa… quem nunca ouviu falar de uma espera de longos anos por uma decisão em um caso que, muitas vezes, é até simples? Custa resolver… Não bastasse a conhecida demora, em geral, custa caro solicitar os serviços do Poder Judiciário. Via de regra, as custas judiciais […]
A pecuária de Mato Grosso e a relação com o Zoneamento
No que concerne à intervenção administrativa do poder público em atividades econômicas privadas, com o propósito de proteger o meio ambiente, o Ministro Celso de Melo, assim manifestou no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 134297-8 SP: “O dever que constitucionalmente incumbe ao Poder Público de fazer respeitar a integridade do patrimônio ambiental não dispensa, […]
Agricultura familiar X tecnificada – uma contradição que não se sustenta
Com a circulação do fatídico projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, há quem se aproveite e queira usar o momento, seja para tentar manchar a imagem do agronegócio; para enviesar discursos na tentativa de desbancar adversários políticos; ou ainda, para engessar discursos prontos e de cunho ideológico, que em nada contribuem […]
Pedidos de cancelamento!
Como já mencionado, transcorre no Estado de Mato Grosso uma proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, que é prejudicial em tantos sentidos, e para tantos setores e pessoas do nosso Estado, que chegou a motivar uma reunião, organizada pelo Fórum Agro-MT, da qual participaram importantes lideranças do Estado: todas alinhadas pelo cancelamento do pleito corrente. Dentre […]
Decreto Estadual nº 785/2021 e possibilidades
Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto nº 785, de 18 de janeiro de 2021, que versa sobre procedimentos administrativos a serem observados para o manejo da vegetação campestre do Bioma Pantanal, objeto da Lei Estadual de n.º 8.830, de 21 de janeiro de 2008, no Estado de Mato Grosso, e […]
Mais problemas da proposta do Zoneamento
Dando seguimento ao tema do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, consideramos imprescindível fazer um aprofundamento da discussão no que se refere às questões ambientais e como elas devem ressoar sobre a população em geral e, especialmente, sobre o produtor rural. É urgente divulgar o tema e trazer à luz os problemas que a […]
Consulta pública Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado
Recentemente abordamos, nesta coluna, uma questão de grande impacto para todos os mato-grossenses, que é a proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado. Fez-se necessária a retomada do assunto, vez que a Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou, que iniciará o que chamou de consulta pública sobre o tema entre os dias […]
Renegociar – questão de justiça e sobrevivência
Os efeitos da crise ocasionada pelo coronavírus foram e ainda são sentidos de várias maneiras. Do ponto de vista econômico, atravessamos um momento bastante delicado, em que muitas empresas tiveram que fechar suas portas; pessoas perderam o emprego e/ou fontes de renda e todo esse rearranjo implica necessariamente em numerosas renegociações. Nesse sentido, ao lidar […]
Expectativas para 2021
Se teve uma coisa que o ano de 2020 deixou bastante evidenciada, é que o inesperado também faz parte de nossas vidas. Mas, também mostrou que é preciso gestão, planejamento e antever cenários, quando possível, para lidar melhor com eles. Se estivéssemos no cinema, esta seria a hora do filme em que esperaríamos a virada […]