Entenda a nova polêmica entre Ibama e madeireiros
Os conflitos envolvendo os madeireiros no Brasil remontam a tempos anteriores ao nosso. O setor comumente carrega o fardo da vilania, mesmo quando em uma observação rápida no nosso dia a dia e dentro da nossa própria casa (em tempos de quarentena) verifica-se a necessidade do uso expressivo da madeira. A verdadeira questão não é […]
Novo decreto sobre pecuária extensiva em MT
Mato Grosso, por ser um Estado rico em águas e pujante produtor de gado no país, tem o “compromisso” de criar mecanismos que viabilizem e regulem os trabalhos do campo, sempre em respeito às leis ambientais vigentes. Nesse sentido, o Estado de Mato Grosso, por intermédio da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), publicou no […]
Suspensão da análise da Tipologia Vegetal nos Cadastros Ambientais Rurais
Preliminarmente, devemos ter em mente que o Estado de Mato Grosso, devido à extensão de seu território, está inserido em três grandes biomas brasileiros – Amazônia, Cerrado e Pantanal, reunindo inúmeros ecossistemas, formando um mosaico de ambientes naturais. De igual importância, é a definição do termo “tipologia vegetal”, que pode ser entendido como o conjunto […]
Nova resolução do BNDES a favor do produtor rural
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de recente resolução, liberou crédito para o produtor rural que tem sua propriedade devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo que esse cadastro ainda esteja pendente de aprovação. A medida vem recebendo críticas e ressoando de maneira distorcida, por isso, necessário se faz […]
Vilões na agropecuária?
Quem é de Mato Grosso volta e meia escuta dizer por aí que este estado é o celeiro do mundo, tendo em vista a grande capacidade produtiva local. De fato, Mato Grosso é grande agropecuarista. Em contrapartida, não são raras discussões que pretendem posicionar o setor produtivo e pecuarista como vilão do cenário econômico e […]
Audiência de conciliação nos processos ambientais federais
Com a publicação do Decreto nº 9.760/2019, a conciliação passou a integrar o rol de soluções possíveis em processos administrativos relativos à legislação de proteção e controle ambiental que transitam perante os órgãos ambientais federais. Citado Decreto criou o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), que terá unidades em todas as capitais do país, no Distrito […]
Crise para o produtor rural – e agora?
A legislação brasileira é dotada de uma medida judicial denominada “recuperação judicial”, com requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/2005. Ela acontece quando uma empresa que enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas requer por intermédio da justiça, uma reorganização econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses […]
Mudanças sobre conversão de multas ambientais
São muitas as questões que preocupam o produtor rural nos dias de hoje, uma delas é a possiblidade de ser autuado em caso de descumprimento de alguma normativa. Na hipótese dessa ocorrência, é preciso estar atualizado com as novas regras a esse respeito. Nesse sentido, tem-se a Instrução Normativa Conjunta nº 3/2020 que regulamenta os […]
MP 910, a um passo da regularização fundiária
Há alguns dias foi assinada pelo Presidente da República a Medida Provisória (MP) 910/2019, que tem por objetivo enfrentar o desafio da regularização fundiária no Brasil, instituindo novas regras para a regularização de terras, alterando dispositivos das Leis nº 11.952, de 25 de junho de 2009 (sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras […]
Alerta para criadores de peixe e aquicultores em geral
Recentemente, o Estado de Mato Grosso, por intermédio do Decreto Nº 337/2019, regulamentou o procedimento a ser observado para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura no Estado. Antes de entrarmos em detalhes sobre a normativa, vale conceituar aquicultura. Esse termo diz respeito ao cultivo ou criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições […]