Atenção, produtor rural: é preciso renovar documentação
Conforme previsto no Decreto nº 262/2019, o produtor rural que emitiu a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural – APF antes de 17 de outubro de 2019 deve renovar o documento por intermédio de uma nova emissão realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O link para a realização do procedimento é este. […]
Tecnologia no campo – soluções e problemas
Em plena virada de ano e a passos de uma nova década, em 2020, rememoramos promessas de um futuro (presente?) de muita tecnologia. Se você mora na cidade – não em qualquer cidade – parece mesmo que nunca se teve tanto acesso à internet, e que se alguém não desfruta das benesses disponibilizadas pelo infinito […]
Nossa retrospectiva de 2019 e olhares para 2020
Chegou! O ano de 2020 que se avizinhava, guardando planos de todos, acaba de chegar novinho, de presente para cada um de nós. “Um olhar ao passado é importante, pois é por intermédio daquilo que aconteceu previamente que se constrói e fundamenta o presente.” Com o ensejo do ano que se inicia, vale um olhar […]
Novidades no aeroporto de Cuiabá
Neste mês de dezembro, o ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, uma resolução da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que alterou as medidas para abrigar os órgãos federais necessários para as operações de voos internacionais. Entre os aeroportos contemplados com a medida, está o aeroporto de Cuiabá (Várzea Grande, para os […]
Mudanças na regularização fundiária na faixa de fronteira
Na semana passada, a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.792/2019, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que amplia o prazo para ratificação dos registros imobiliários referente aos imóveis rurais situados na faixa de fronteira. Seguindo o curso da tramitação do projeto, a proposta será remetida ao Senado Federal para votação. Estima-se […]
Procedimento novo na Sema de MT
No início dessa semana, alguns meios de comunicação veicularam que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) iniciou um trabalho de notificação remota via ligação telefônica a determinados proprietários rurais, cujo objetivo seria evitar a continuidade dos desmatamentos ilegais no Estado. “A Sema iniciou um trabalho de notificação remota via ligação […]
Mudanças na política florestal de MT
No dia 28 de novembro deste ano, foi publicada pela Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), a Lei Complementar nº 643/2019 que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233/2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”. “É de suma importância estar […]
Dívidas do produtor rural e recuperação judicial
Com o advento do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir a atuação de produtores rurais como pessoa física ou jurídica. No caso de atuação como pessoa jurídica, em razão das exigências da Lei de Recuperação Judicial, a Lei nº 11.101/2005, passou a ser […]
A defesa da ordem jurídica
Não é incomum que a maioria da população brasileira não saiba qual o papel do Ministério Público, bem como de outros órgãos relacionados à Administração Pública. “Maioria da população brasileira não sabe qual o papel do Ministério Público” Ao Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a Constituição Federal de 1988, em seu […]
Emissão automática da APF Rural
Responsável pela fiscalização e autuação de irregularidades ambientais dentro do Estado de Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) também é o órgão competente para realizar a emissão da licença ambiental única (LAU), ato administrativo do Poder Público que licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizem […]