Para os brasileiros, o Brasil!
Os debates sobre a Amazônia estão em evidência no Brasil e no mundo. O assunto é sério e atinge a todos. Por isso mesmo é preciso ter um olhar mais crítico e não se tornar refém do senso comum. Para além do que está sobre o solo, os interesses nos recursos minerais que estão no […]
CAR pode informar área isenta de imposto rural
Aqui nessa coluna, há algumas semanas, publiquei um texto em que retratei a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um instrumento utilizado para auxiliar no processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais. Consiste em reunir informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação da Reserva Legal (RL), Áreas de Proteção Permanente (APP), remanescentes […]
Quem tem fome?
E se, em terras com um pujante potencial produtivo, chegasse o dia em que a quantidade de alimentos produzida fosse insuficiente para o tamanho da população? O que pode parecer enredo de filme pós-apocalíptico, está mais próximo de acontecer do que se imagina, conforme os resultados de diversas pesquisas. De acordo com um novo relatório […]
A ata notarial e a importância de sua utilização
A ata notarial consiste em importante instrumento público por meio do qual o tabelião, seu substituto ou escrevente, a pedido da pessoa interessada, constata de forma oficial, escrita e com fé pública, tudo aquilo que verificou por seus próprios sentidos, sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, e translada essa constatação para seus […]
MP 881 e liberdade econômica
Publicada em 30 de abril de 2019, a Medida Provisória 881/2019 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, ostentando como objetivos principais recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e solucionar questões concretas de segurança jurídica. Dentre outros aspectos, conforme previsão contida no corpo do texto, referida medida provisória […]
Proibição de queimadas
Se você, leitor, vive em Mato Grosso, já está sentindo os efeitos do calor e da baixa umidade do ar. Além de afetar diretamente as pessoas, a baixa umidade influencia o teor do material natural combustível que, aliado à falta de chuva, cria condições propícias para incidência de queimadas e incêndios, gerando transtornos e danos […]
A flexibilização e isenção de licenciamentos
Dentre as várias inovações propostas pelo Projeto de Lei nº 3.729/2004 que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, conforme mencionado no artigo anterior, é possível destacar medidas que objetivam oferecer maior segurança jurídica e celeridade na obtenção das licenças ambientais, algumas delas, “flexibilizando” e “desburocratizando” determinadas exigências para tal procedimento, além de sugerir, ainda, […]
Licenciamento ambiental e as alterações do Pl 3.729
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Trata-se de ação típica e indelegável do Poder Executivo, que constitui importante instrumento de gestão do […]
Meio ambiente – pauta de esquerda ou de direita?
Com o perdão do trocadilho, talvez seja melhor situar os assuntos relacionados ao meio ambiente em um ponto de “meio”, mesmo entre as pautas políticas típicas de esquerda e de direita. Não há como se falar em humanidade, progresso, desenvolvimento […] sem que exista um sistema apropriado e preservado para isso. Nesse sentido, entre as […]
Fim do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
Nos últimos tempos, as tentativas de alterações da legislação ambiental do país vêm sendo acompanhadas por entendimentos um tanto equivocados, que vêm ganhando força dentro da classe política, impulsionados por ambientalistas e divulgados por “fake news” totalmente desamparadas de qualquer conhecimento técnico ou estudos mais aprofundados da legislação, nesse caso, do próprio Código Florestal. Nesse […]