Súmula 618 do STJ
Recentemente, em 24 de outubro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a Súmula 618, que indica que “A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.” As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para orientar a comunidade jurídica a respeito da jurisprudência […]
O que o agronegócio tem a ver com você?
De robusta contribuição para a economia mato-grossense, o agronegócio mantém números pujantes no que concerne a contribuições fiscais e resultados sociais para a coletividade. Em que pese todo o aporte financeiro proporcionado pelo agro, ele é, frequentemente, rondado por discursos que o condenam quanto a receber incentivos. Cabe ponderar. É preciso trazer à discussão que […]
Desafios e avanços da regularização fundiária
Ter uma propriedade que esteja regular, como já comentado aqui anteriormente, garante inúmeras vantagens ao proprietário. Para que isso realmente seja efetivado, é necessário ter um panorama das principais dificuldades encontradas e também dos avanços já obtidos nesse sentido. Desde o ano de 2006, vem acontecendo um avanço quanto à governança de terras no Brasil. […]
A importância da definição da propriedade
Embora ainda muito negligenciado, o tema “regularização fundiária da propriedade” vem ganhando contornos cada vez mais relevantes. Sabe-se que a definição jurídica e espacial da propriedade é essencial para que direitos sejam estabelecidos de forma a proporcionar segurança jurídica ao cidadão, capacidade de organização e gestão do território, e desenvolvimento econômico da Nação, já que […]
Fundamentos da regularização fundiária
No Brasil existe um conjunto de regras, processos e organizações que, por intermédio de políticas, legislações, programas e outros elementos similares, compõem a governança de terras. Nesse contexto, vale lembrar que o simples fato de as normas existirem, não é suficiente para sanar as questões insurgentes sobre a terra. Do mesmo modo, aumentar a quantidade […]
O turismo e a regularização fundiária
O turismo em Mato Grosso tem atraído cada vez mais pessoas para a nossa região. Viajantes de diversas partes do planeta, percorrem quilômetros para contemplar a natureza do Estado, e vivenciar experiências únicas. Investir em turismo, nas mais distintas vertentes, tem se mostrado uma alternativa econômica bastante rentável, entretanto, há que se pensar na regularização […]
O povo sumiu, a festa acabou… E agora, José?
Quando Carlos Drummond de Andrade escreveu o poema que inspirou o título do presente artigo, talvez não estivesse se referindo à política, tampouco às eleições, mas, já na segunda-feira pós-eleições (festa da democracia), iniciou-se um novo momento, e todos gostaríamos de ter um José que fosse capaz de nos responder qual o rumo que tomaremos […]
Vez, voz e voto!
Conta a história do Brasil que 32 anos após Cabral ter desembarcado nas terras tupiniquins, os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – foram às urnas para eleger o Conselho Municipal. Ainda de maneira indireta, seis representantes popularmente eleitos selecionaram os membros do citado Conselho. Nesse viés, […]
Não gosta de política, mas quer um Brasil melhor? É hora de repensar!
Nesta coluna, quase sempre me dedico a tratar de temas relativos ao direito e ao agronegócio, ao meio ambiente e questões diretamente ligadas ao Estado de Mato Grosso e ao Brasil, enquanto economia e sociedade organizada em busca de direitos e justiça. Alguém poderia pensar: “Ahhh, mas vai falar de política agora?” Exatamente! E isso […]
A (in)segurança sobre a terra
Não são raros os relatos de conflitos rurais e urbanos a respeito das propriedades em nosso País. O Brasil figura, há longa data, nos rankings mundiais dos países mais violentos e em que há mais mortes decorrentes das disputas por terra. Muitas famílias vivem sob constante ameaça e a insegurança jurídica que existe sobre a […]