Agronegócio não está tão pop
O Agronegócio é o setor que movimenta todo País, aliás é o setor mais importante de nosso País. É ele que movimenta a economia. É ele que coloca a comida na mesa de todos os brasileiros. Se você come pão, arroz, feijão, carne, pipoca do final de semana, legumes, frutas, verduras, leite, suco, café, enfim, […]
Posse ou mera detenção de bem público?
Os bens públicos são objetos necessários ao funcionamento da administração pública e à aplicação das funções do Estado. Por conseguinte, necessitam de um tratamento diverso do que é disposto aos bens particulares e, portanto, as relações inerentes a estes bens são resguardadas pela natureza jurídica do direito público e não do direito privado, afastando-se assim, […]
Procedimento para demarcação de terras indígenas
Quando um indivíduo comum busca demarcar suas terras ou garantir sua posse, o Código de Processo Civil de 2015 e o Código Civil de 2002 apresentam institutos como as ações demarcatórias ou de usucapião do local em seus artigos 569 e 1.238 e seguintes, entretanto, quanto aos indígenas, a Constituição Federal de 1988, principalmente em […]
Justiça anula primeira matrícula de imóvel em ação bilionária em Sorriso
Um casal de produtores rurais tenta na Justiça reaver a posse e propriedade de parte de uma área bilionária de 150 mil hectares, localizada no município de Sorriso (420 Km ao Norte de Cuiabá), que atualmente se encontra alienada a terceiros, que teriam falsificado documentos do imóvel, conforme já reconhecido em ação penal. Diante da […]
Gerações futuras
Uma das grandes preocupações atuais, em todo o mundo, é a geração de resíduos sólidos, o lixo urbano. Diariamente, são descartadas 1,3 bilhão de toneladas (mais de 450 bilhões de toneladas anuais), com previsão de saltar para 2,2 bilhões de toneladas em sete anos (até 2025), segundo estimativas do Programa das Nações Unidas para o […]
Ação civil pública como tutela ambiental
A preocupação com a questão ambiental está aumentando, a medida que vai se percebendo que os recursos que todos pensavam ser ilimitados, estão se tornando cada vez mais escassos. Diante disso, discute-se entre outros temas, formas de usar, preservar, e como garantir a fruição saudável do meio ambiente às futuras gerações. A exploração florestal no Brasil […]
Termo de Ajuste de Conduta Ambiental
A sociedade brasileira vem usando um instrumento jurídico denominado Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Segundo Ana Luiza de Andrade Nery pode ser definido como transação híbrida, lavrada por instrumento público ou privado, celebrada entre o interessado e o Poder Público, por seus órgãos públicos, ou por seus agentes políticos, legitimados à propositura da ação […]
Programa de Regularização Ambiental
O governo de Mato Grosso, por meio da Lei Complementar n° 592, publicada em 26 de maio, criou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), que permite a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais no Estado. No entanto, alguns produtores e proprietários rurais não […]
SIMCAR e suas peculiaridades
O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) foi instituído por meio da lei complementar 592/2017 e regulamentado pelo decreto n.º 1.031/2017, sendo que, o SIMCAR substituiu o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SICAR) e, por sua vez, passou a disciplinar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR, a título de esclarecimento, é o documento […]
Regularização fundiária e economia
A regularização fundiária é o procedimento pelo qual os assentamentos irregulares, urbanos e rurais, encontram a segurança jurídica e se inserem no mercado imobiliário. Este processo visa a acabar com as irregularidades inerentes ao imóvel em questão, concedendo ao possuidor garantias jurídicas sobre a posse e adequando o bem às exigências urbanísticas e ambientais necessárias […]