Mato Grosso: o novo eldorado da mineração
O conceito de Eldorado evoca uma narrativa universal de riqueza, promessa e oportunidade, enraizada na imaginação humana ao longo dos séculos. Originado nas crônicas dos exploradores europeus, Eldorado representa não apenas uma terra física de abundância material, mas também um símbolo de aspirações profundas por progresso e sucesso. Essa visão mítica de uma terra de […]
Desapropriação: utilidade pública e interesse social
Desde os primórdios da organização social, o debate em torno do uso e ocupação da terra tem sido constante. A partir da posse contínua, surgiu o conceito de propriedade, marcando o início de um processo de ocupação e domínio que culminou na necessidade de regulação estatal para resolver os conflitos entre os sujeitos. “Vale lembrar, […]
Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
São numerosas as normativas que resguardam o meio ambiente, porém, na prática, o excesso de burocracia e a demora no tramite dos processos administrativos geram incertezas àqueles que desejam legalizar suas atividades, reparar e/ou prevenir danos ambientais. Diante dessa preocupação ambiental, surge a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma modalidade de título […]
Posse de novos Desembargadores no TJMT
Ao transcorrer de seus quase 150 anos de trajetória, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) configura-se como instituição fundamental de salvaguarda do Estado Democrático de Direito em nosso Estado. Recentemente, a instituição ganhou ainda mais força, ao integrar a seu quadro de membros oito novos Desembargadores. O evento se oficializou em uma solenidade […]
Regularização Fundiária: benefícios, desafios e perspectivas.
A inclusão da erradicação da pobreza, marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais na Constituição Federal de 1988 representa um marco relevante na busca por uma sociedade mais justa e equitativa. Todavia, quando se trata da regularização fundiária, torna-se evidente a persistência de disparidades a serem superadas, sem as quais nenhum desses objetivos citados […]
Nova Lei sobre agrotóxicos.
Diante da preponderância do agronegócio no cenário nacional, a regulação dos produtos químicos envolvidos na produção agropecuária desponta como uma temática de importância indiscutível, por influenciar diretamente a eficiência e o dinamismo do setor e também por incidir sobre questões essenciais como a saúde coletiva e a integridade ambiental. É imperativo reconhecer a importância do […]
Uma breve análise sobre a regulamentação do Mercado de Carbono.
O Mercado de Carbono pode ser conceituado como um intrincado instrumento econômico, meticulosamente delineado para estimular a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), notadamente o dióxido de carbono (CO2). Sua operacionalidade está vinculada ao mecanismo de mercado, conjunto normativo e prático que disciplina a oferta e demanda de bens e serviços em […]
A renegociação de dívidas no agro: uma necessidade imprescindível.
O crédito rural, conforme conceituado pelo Banco Central (Bacen), consiste na disponibilização de recursos financeiros por instituições autorizadas, cujas operações estão delimitadas pelas condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR). Esse manual, guia normativo para a distribuição de crédito, é de observância obrigatória por todas as instituições financeiras. Vital para a economia brasileira, o […]
Novo cenário da mineração em Mato Grosso: realocação da área de reserva.
O setor minerário de Mato Grosso, originariamente precursor na geração de divisas e desenvolvimento, tem passado por uma transformação estratégica, alinhada a padrões de sustentabilidade. Buscando atender às demandas contemporâneas nos setores agrícola, construção civil e indústria de transformação, a mineração tem assumido papel vital no desenvolvimento regional. “Apesar de historicamente ser um importador significativo, […]
A função social da propriedade e o produtor rural como agente de sustentabilidade.
A função social da propriedade, intrinsecamente ligada à ordem jurídica brasileira, é um conceito de relevância ímpar que permeia as relações entre o indivíduo e seu bem, conferindo a esta instituição um caráter dinâmico e socialmente responsável. Em sua essência, é consagrada pela Constituição Federal de 1988, notadamente em seu artigo 5º, inciso XXIII, e […]