Funções extrapoladas
Ao promulgar, em 1988, a atual Constituição Federal, a Constituição Cidadã – por ele chamada por garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos de camadas mais amplas da população brasileira – o saudoso Ulysses Guimarães jamais poderia supor que estes princípios seriam mal interpretados por alguns membros da instituição que deveria ser sua guardiã. […]
Sindicato Rural oferece consultoria jurídica a produtores rurais associados
Para inovar em benefícios aos produtores rurais, o Sindicato Rural de Tangará da Serra passa a oferecer consultoria jurídica aos seus associados todas as segundas-feiras, no período da tarde (das 13 às 16h). O novo assessor jurídico do Sindicato, Dr. Irajá Lacerda, é advogado especialista em Direito Agrário. Atualmente ele preside a Câmara Setorial Temática […]
Usucapião coletiva de imóvel urbano
Corroborado no entendimento da lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), em seu artigo 10, está o entendimento de que áreas urbanas com mais de 250 m², ocupada por população de baixa renda, para que neste imóvel residam, em um prazo de 5 anos, ininterruptos, local este que não for possível a identificação dos terrenos ocupados, serão […]
Agronegócio não está tão pop
O Agronegócio é o setor que movimenta todo País, aliás é o setor mais importante de nosso País. É ele que movimenta a economia. É ele que coloca a comida na mesa de todos os brasileiros. Se você come pão, arroz, feijão, carne, pipoca do final de semana, legumes, frutas, verduras, leite, suco, café, enfim, […]
Posse ou mera detenção de bem público?
Os bens públicos são objetos necessários ao funcionamento da administração pública e à aplicação das funções do Estado. Por conseguinte, necessitam de um tratamento diverso do que é disposto aos bens particulares e, portanto, as relações inerentes a estes bens são resguardadas pela natureza jurídica do direito público e não do direito privado, afastando-se assim, […]
Procedimento para demarcação de terras indígenas
Quando um indivíduo comum busca demarcar suas terras ou garantir sua posse, o Código de Processo Civil de 2015 e o Código Civil de 2002 apresentam institutos como as ações demarcatórias ou de usucapião do local em seus artigos 569 e 1.238 e seguintes, entretanto, quanto aos indígenas, a Constituição Federal de 1988, principalmente em […]
Justiça anula primeira matrícula de imóvel em ação bilionária em Sorriso
Um casal de produtores rurais tenta na Justiça reaver a posse e propriedade de parte de uma área bilionária de 150 mil hectares, localizada no município de Sorriso (420 Km ao Norte de Cuiabá), que atualmente se encontra alienada a terceiros, que teriam falsificado documentos do imóvel, conforme já reconhecido em ação penal. Diante da […]
Gerações futuras
Uma das grandes preocupações atuais, em todo o mundo, é a geração de resíduos sólidos, o lixo urbano. Diariamente, são descartadas 1,3 bilhão de toneladas (mais de 450 bilhões de toneladas anuais), com previsão de saltar para 2,2 bilhões de toneladas em sete anos (até 2025), segundo estimativas do Programa das Nações Unidas para o […]
Regularização Fundiária será tema de Reunião Itinerante em Tangará
A situação da regularização fundiária no Estado de Mato Grosso será tema de reunião em Tangará da Serra. O Sindicato Rural de Tangará da Serra receberá nesta quarta-feira, dia 13, a partir das 16h, autoridades, representantes de órgãos fundiários, produtores e sociedade civil para discutir a problemática. A discussão faz parte da 1ª Reunião Itinerante […]
Ação civil pública como tutela ambiental
A preocupação com a questão ambiental está aumentando, a medida que vai se percebendo que os recursos que todos pensavam ser ilimitados, estão se tornando cada vez mais escassos. Diante disso, discute-se entre outros temas, formas de usar, preservar, e como garantir a fruição saudável do meio ambiente às futuras gerações. A exploração florestal no Brasil […]