A crescente demanda mundial por minerais críticos e estratégicos colocou a mineração no centro das discussões sobre transição energética, desenvolvimento tecnológico e soberania econômica. Minerais utilizados na produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, fertilizantes e outras tecnologias passaram a ocupar posição relevante nas estratégias industriais de diversos países.

Para o Brasil, detentor de expressivo potencial mineral, essa realidade representa oportunidade econômica, mas também exige planejamento e segurança jurídica para transformar riqueza geológica em desenvolvimento.

Nesse cenário, o Projeto de Lei nº 2.780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, propõe instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa busca estruturar uma política pública voltada à pesquisa, à lavra, ao beneficiamento, à transformação mineral e à agregação de valor aos recursos produzidos no País, além de estabelecer instrumentos de governança e incentivo ao desenvolvimento dessa cadeia produtiva.

A proposta surge em momento particularmente relevante. O Brasil possui importantes reservas e recursos de minerais utilizados em tecnologias de baixa emissão de carbono e vem buscando ampliar sua participação nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral. O desafio consiste em avançar além da extração e exportação de matérias-primas, estimulando processamento, inovação tecnológica, industrialização e atração de investimentos.

Essa discussão interessa diretamente a Mato Grosso. Estudo publicado pela Agência Nacional de Mineração aponta que a Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos relacionados a minerais críticos e estratégicos existentes no País. Dentro da região, Mato Grosso responde por 19% desses processos, atrás apenas do Pará. Os dados demonstram que a construção de uma política nacional para o setor pode produzir reflexos concretos sobre novos investimentos, pesquisa mineral, infraestrutura e desenvolvimento de projetos no Estado.

A criação de uma política específica também pode contribuir para organizar uma atividade que exige investimentos elevados e planejamento de longo prazo. Entre o início da pesquisa mineral, a identificação da jazida, o licenciamento, a implantação do empreendimento e o início efetivo da produção podem transcorrer vários anos. Por essa razão, a estabilidade regulatória possui especial importância para quem decide investir na atividade mineral.

Entidades representativas do setor têm defendido a necessidade de uma política nacional capaz de estimular pesquisa, processamento, industrialização e agregação de valor. O Instituto Brasileiro de Mineração considera a estruturação dessa política um passo estratégico para transformar o potencial mineral brasileiro em investimentos e desenvolvimento econômico. A Confederação Nacional da Indústria também avaliou positivamente a proposta aprovada pela Câmara.

A existência de apoio à iniciativa, contudo, não elimina pontos que merecem atenção durante a tramitação no Senado. Municípios mineradores têm reivindicado maior participação nas discussões sobre os impactos territoriais, sociais e ambientais decorrentes da expansão da mineração. A construção dessa política exige, portanto, que o desenvolvimento da atividade seja acompanhado da adequada consideração dos efeitos produzidos nos territórios onde os empreendimentos são instalados.

O desafio não consiste apenas em ampliar a produção mineral. Uma política destinada a minerais considerados estratégicos precisa proporcionar condições para que os investimentos avancem com respeito às exigências ambientais, estrutura administrativa adequada e capacidade de agregação de valor dentro do País. Caso contrário, o Brasil poderá ampliar a extração de recursos minerais sem aproveitar integralmente as oportunidades econômicas, tecnológicas e industriais associadas a essas cadeias produtivas.

Para o minerador, a tramitação do Projeto de Lei sinaliza uma mudança importante na posição ocupada pela mineração dentro da política econômica nacional. O setor passa a ser tratado não apenas como fornecedor de matérias-primas, mas como atividade relacionada à segurança energética, ao desenvolvimento tecnológico, à política industrial e à soberania do País.

O Brasil possui condições para ocupar posição relevante na nova geopolítica dos minerais críticos e estratégicos. Transformar esse potencial em desenvolvimento, contudo, dependerá não apenas da existência dos recursos no subsolo, mas da construção de um ambiente regulatório capaz de conciliar investimento, industrialização, proteção ambiental e segurança jurídica. Para Mato Grosso, que já ocupa posição relevante no número de processos minerários relacionados a essas substâncias na Amazônia Legal, acompanhar essa discussão deixou de ser apenas uma questão de política mineral nacional e passou a representar uma oportunidade concreta de desenvolvimento regional.